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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:12
Decisão do TRF3 nega a anistiado político receber dupla indenização
Apelante já havia recebido indenização administrativa, impedindo a reparação por danos morais, segundo jurisprudência do STJ aplicada ao caso
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:30
JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB
Empregadora foi condenada a enquadrar corretamente o empregado, considerando as promoções do período, além de pagar-lhe os benefícios como foi feito com os outros empregados
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 20:20
TRF nega acúmulo de indenizações a esposa de anistiado político
Turma negou pensão mensal à viúva de parlamentar pelos dezoitos anos que o marido ficou impedido de exercer seus direitos políticos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 12:18
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:08
Há repercussão em recurso sobre reparação econômica a militar anistiado
A defesa alega que, mesmo tendo sido declarado anistiado político por meio da Portaria 84, de 14 de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 13:55
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 18:17
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 14:50
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 15:19
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:15
Justiça Federal anula portaria do Executivo que elevava indenização para jornalista anistiado
Vítima de perseguição política durante o regime militar, ele já recebia aposentadoria como anistiado político
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Blog Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 13:59
Como o governo poderá ser mudado em 2023?
Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional? Vamos te exemplificar algumas situações disso.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:50
Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários
Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:33
União é condenada a pagar R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político
Cabe recurso da decisão ao TRF4.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:17
Assistente anistiado consegue recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado
O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:20
1ª Turma reconhece enquadramento em cargo de nível superior a anistiado político
O STJ julgou procedente o MS impetrado por um anistiado que pretendia receber a reparação econômica por ter sido demitido por razões políticas em 1964
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 17:25
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 09:19
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:02
STJ defere pedido de anistiado político contra o Ministério da Defesa
Com a determinação, o militar vai receber a reparação de forma mensal, permanente e continuada no valor de R$ 5.628,48.